Execução Fiscal 0752619-74.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 387,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA JOSE DO NASCIMENTO DIAS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA JOSE DO NASCIMENTO DIAS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

07/05/2026, 09:16

Expedição de citação.

07/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

26/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petições diversas

14/07/2025, 09:57

Mandado devolvido Negativamente

08/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:34

Expedição de citação.

04/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:34

Expedição de despacho.

04/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petições diversas

11/12/2024, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/12/2024, 19:08

Todas as movimentações(23)

Expedição de despacho.

07/05/2026, 09:16

Expedição de citação.

07/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

26/03/2026, 20:15

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:16

Despacho

•04/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petições diversas

14/07/2025, 09:57

Mandado devolvido Negativamente

08/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:34

Expedição de citação.

04/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:34

Expedição de despacho.

04/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petições diversas

11/12/2024, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/12/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Jose Do Nascimento Dias Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0752619-74.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

13/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 11:54

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

16/08/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 14:01

Despacho

•04/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:01