Agravo Interno Cível 0003180-68.2007.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE COELHO REINEL

OAB/BA 13901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VALDIVIA FELIX DA SILVA

Reu

SHIRLEY LEAL FRANCA

Reu

MARIA LEONIDIA FONSECA PASSO

Reu

MARIA LEONIDIA FONSECA PASSO

CPF

Reu

VALDIVIA FELIX DA SILVA

CPF

Reu

SHIRLEY LEAL FRANCA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DUNHAM

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:05

Incluído em pauta para 21/10/2022 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/10/2022, 16:39

Solicitado dia de julgamento

30/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:18

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARIA LEONIDIA FONSECA PASSO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:13

Decorrido prazo de VALDIVIA FELIX DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:13

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:05

Incluído em pauta para 21/10/2022 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/10/2022, 16:39

Solicitado dia de julgamento

30/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 07:58

Despacho

•12/07/2022, 16:54

04/08/2022, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:18

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARIA LEONIDIA FONSECA PASSO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:13

Decorrido prazo de VALDIVIA FELIX DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:13

Decorrido prazo de SHIRLEY LEAL FRANCA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:41

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2022, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/06/2022, 12:48

Juntada de termo

09/06/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2022, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2022, 20:09

Distribuído por dependência

09/03/2022, 20:09

Despacho

•12/07/2022, 16:27

Despacho

•09/06/2022, 09:30

Despacho

•08/06/2022, 12:24

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 16:45