Execução Fiscal 8001834-80.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.060,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TANIA CARDOSO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263·CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 45986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:25

Expedição de intimação.

05/05/2026, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2026, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO CHAVES em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO CHAVES em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 12/11/2024.

02/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO CHAVES em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 23:57

Todas as movimentações(55)

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:25

Expedição de intimação.

05/05/2026, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2026, 14:19

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:25

Despacho

•04/05/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2026, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO CHAVES em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO CHAVES em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 12/11/2024.

02/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO CHAVES em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petições diversas

05/03/2025, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Executado: Tania Cardoso Chaves Advogado: Igor Dos Santos Lima (OAB:BA45986) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001834-80.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO (OAB:BA6263) EXECUTADO: TANIA CARDOSO CHAVES Advogado(s): IGOR DOS SANTOS LIMA (OAB:BA45986) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8001834-80.2022.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Verifica-se que o valor correspondente à ordem foi objeto de bloqueio, integral, em três contas distintas. Considerando o valor apresentado pelo Município como devido (Id.431802785), defiro o pedido da parte executada (Id.449896591) devendo ser desbloqueados, com urgência, os valores que excederam a ordem original. Transfira o valor referente a um bloqueio, que contemple o valor total do débito, para conta corrente à disposição deste juízo. Após a juntada dos comprovantes aos autos, intime-se as partes para para tomarem e requererem o que entender de direito. Prazo de 15 quinze dias. Vencida a dilação, certifique-se. Após, à conclusão. Cumpra-se. Jequié, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 09:34

Juntada de informação

08/11/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:23

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petições diversas

14/06/2024, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:45

Juntada de informação

28/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petições diversas

19/02/2024, 20:19

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:46

Expedição de Edital.

22/09/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/03/2023 23:59.

15/05/2023, 18:38

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2022, 04:00

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2022, 02:48

Expedição de mandado.

10/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 15:50

Sentença

•04/05/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:09

Decisão

•08/11/2024, 09:33

Decisão

•07/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:04

Despacho

•04/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/05/2026, 09:25

Despacho

•04/05/2026, 14:19

Sentença

•04/05/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:09

Decisão

•08/11/2024, 09:33

Decisão

•07/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:04

Despacho

•04/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:14

Despacho

•29/09/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 11:30