Execução Fiscal 8007154-71.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.091,55

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:41

Expedição de intimação.

18/12/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:31

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 08:31

Sentença

•15/12/2025, 16:47

12/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:41

Expedição de intimação.

18/12/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:31

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Claudio Ribeiro Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007154-71.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO Advogado(s): DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007154-71.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 15:56

Expedição de despacho.

08/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:02

Expedição de despacho.

03/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:43

Expedição de decisão.

03/03/2023, 12:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/11/2022, 10:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 06/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 17:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:00

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 14:43

Sentença

•15/12/2025, 16:47

Despacho

•08/11/2024, 11:43

Despacho

•08/11/2024, 11:43

Despacho

•08/05/2024, 14:36

Despacho

•03/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:26

Decisão

•03/03/2023, 12:20

Decisão

•04/11/2022, 10:48

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 20:00