Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8180881-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.569,66

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA

CPF

Autor

LARISSA LAGE DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES

OAB/BA 49896·CPF·Representa: Autor

CARLENE TARRAO DE ALMEIDA

OAB/BA 65193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA

CPF

Autor

LARISSA LAGE DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 06/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:02

Publicado Sentença em 21/05/2024.

24/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Publicado Sentença em 12/11/2024.

02/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 19:27

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 06/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:02

Publicado Sentença em 21/05/2024.

24/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 16:40

Sentença

•08/11/2024, 14:18

02/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Publicado Sentença em 12/11/2024.

02/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 19:27

Baixa Definitiva

12/12/2024, 19:27

Juntada de certidão

12/12/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Larissa Lage De Barros Advogado: Alexandre Conceicao Chaves (OAB:BA49896) Advogado: Carlene Tarrao De Almeida (OAB:BA65193) Requerente: Danilo De Queiroz Tapioca Advogado: Alexandre Conceicao Chaves (OAB:BA49896) Advogado: Carlene Tarrao De Almeida (OAB:BA65193) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8180881-46.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: LARISSA LAGE DE BARROS e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8180881-46.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/11/2024, 16:40

Expedição de ofício.

08/11/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:00

Expedição de ofício.

19/08/2024, 14:34

Expedição de sentença.

15/08/2024, 15:16

Expedição de RPV.

15/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:59

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:42

Expedição de sentença.

13/05/2024, 15:32

Expedição de certidão.

09/05/2024, 15:10

Homologado o pedido

09/05/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:45

Expedição de certidão.

21/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.

24/01/2024, 17:48

Decorrido prazo de LARISSA LAGE DE BARROS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de DANILO DE QUEIROZ TAPIOCA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:15

Publicado Sentença em 17/11/2023.

19/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:06

Expedição de sentença.

16/11/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:23

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de réplica

20/07/2023, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:01

Expedição de citação.

17/01/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:48

Sentença

•13/05/2024, 15:32

Sentença

•09/05/2024, 15:10

Petição

•11/12/2023, 12:22

Sentença

•16/11/2023, 16:06

Sentença

•16/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:54

Despacho

•16/12/2022, 15:56