Procedimento Comum Cível 0000982-24.1996.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000982-24.1996.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:37

Publicado Sentença em 12/11/2024.

02/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: F Jannani Construcoes E Comercio Ltda - Me Advogado: Marcio Roberto Dias Casagrande (OAB:PR55427) Advogado: Jefferson Do Carmo Assis (OAB:PR4680) Apelante: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000982-24.1996.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE (OAB:PR55427), JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB:PR4680) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0000982-24.1996.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação Cautelar em que o próprio Município de Camaçari, conforme ID 471793254, manifestou-se pela extinção em razão de perda superveniente do objeto, tratando-se de Ação ajuizada em 1996, sendo indeferida a medida liminar e não havendo mais a urgência da referida medida, portanto, considerando o teor do pedido articulado pelo ente público, requerente nos autos, concluí pela perda do objeto da presente Ação Cautelar, razão pela qual, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se a empresa requerida nos autos para conhecimento dos termos da presente sentença. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 8 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

10/11/2024, 03:19

Expedição de sentença.

08/11/2024, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:50

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 16:37

Sentença

•08/11/2024, 15:32

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(18)