Procedimento Comum Cível 0000208-67.2013.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ENITE TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ENITE TEIXEIRA PEREIRA

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LG

Terceiro

DANTAS - GERAIS ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 24752·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 39347·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO

OAB/BA 37265·CPF·Representa: Réu

KLEBER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA 27684·CPF·Representa: Réu

DARIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA

OAB/BA 39969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ENITE TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ENITE TEIXEIRA PEREIRA

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LG

Terceiro

DANTAS - GERAIS ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

GERAIS ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 24752·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 39347·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO

OAB/BA 37265·CPF·Representa: Réu

KLEBER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA 27684·CPF·Representa: Réu

DARIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA

OAB/BA 39969·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.

15/05/2026, 15:10

Publicado Intimação em 24/10/2022.

15/05/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:26

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 09:06

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:43

Expedição de intimação.

08/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de GERAIS ELETROMOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERAIS ELETROMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de GERAIS ELETROMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:10

Todas as movimentações(306)

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.

15/05/2026, 15:10

Publicado Intimação em 24/10/2022.

15/05/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:26

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:04

Despacho

•08/05/2026, 08:43

15/05/2026, 09:06

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:43

Expedição de intimação.

08/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de GERAIS ELETROMOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERAIS ELETROMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de GERAIS ELETROMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

30/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:30

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:41

Expedição de intimação.

12/03/2026, 08:41

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.

26/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 03/02/2025 23:59.

05/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:00

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

22/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

22/09/2025, 01:53

Expedição de intimação.

16/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:30

Juntada de informação

11/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000208-67.2013.8.05.0016. Reu: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Autor: Enite Teixeira Pereira Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Advogado: Babymyrla Gomes De Oliveira (OAB:BA24752) Reu: Gerais Eletromoveis Ltda Advogado: Ricardo Boaventura De Carvalho (OAB:BA37265) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000208-67.2013.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENITE TEIXEIRA PEREIRA REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, GERAIS ELETROMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, LVII, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0000208-67.2013.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte autora, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a penhora on-line realizada via SISBAJUD, conforme demonstrativo de Id. 433333045. Baianópolis, BA, 29 de fevereiro de 2024. Documento Assinado Eletronicamente

13/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:02

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ENITE TEIXEIRA PEREIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:43

Conclusos para despacho

19/03/2024, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

11/03/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

11/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 11:20

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2024, 11:52

Desentranhado o documento

05/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:46

Expedição de ato ordinatório.

29/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:32

Juntada de informação

29/02/2024, 13:02

Expedição de intimação.

24/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:34

Expedição de intimação.

03/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 22:30

Expedição de intimação.

22/06/2023, 10:39

Juntada de informação

22/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

20/05/2023, 20:12

Juntada de alvará

25/04/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:16

Outras Decisões

23/02/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/02/2023, 03:32

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 08:42

Juntada de certidão

27/10/2022, 08:40

Desentranhado o documento

27/10/2022, 08:35

Desentranhado o documento

27/10/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:23

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:20

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 12:16

Desentranhado o documento

25/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:32

Publicado Intimação em 14/03/2022.

15/03/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 08:41

Despacho

17/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2021, 12:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 08:36

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 08:36

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 14:03

Expedição de Ato coator.

16/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/10/2020, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2020, 11:48

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:20

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 15:19

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

02/05/2020, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2020, 09:36

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 10:45

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 09:16

Decorrido prazo de RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:41

Decorrido prazo de KLEBER CARDOSO DE SOUZA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:41

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:41

Decorrido prazo de DARIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:41

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:26

Juntada de Petição de apelação

21/01/2020, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 09:56

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 08:58

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 08:57

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 08:57

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 08:57

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 08:57

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 08:57

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 11:20

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 11:20

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 11:20

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 11:20

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 09:39

Julgado procedente o pedido

26/11/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:38

Publicado Intimação em 19/11/2019.

20/11/2019, 06:49

Publicado Intimação em 19/11/2019.

20/11/2019, 06:49

Publicado Intimação em 19/11/2019.

20/11/2019, 06:49

Publicado Intimação em 19/11/2019.

20/11/2019, 06:49

Publicado Intimação em 19/11/2019.

20/11/2019, 06:49

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 17:54

Decorrido prazo de DARIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:33

Decorrido prazo de KLEBER CARDOSO DE SOUZA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:33

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:33

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:00

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 02:53

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 02:52

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 02:52

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 02:52

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 02:52

Expedição de intimação.

05/07/2019, 13:27

Expedição de intimação.

05/07/2019, 13:27

Expedição de intimação.

05/07/2019, 13:27

Expedição de intimação.

05/07/2019, 13:27

Expedição de intimação.

05/07/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 09:45

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:09

Juntada de termo de audiência

27/03/2019, 12:10

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 01:25

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 01:25

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 01:25

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 01:25

Expedição de intimação.

20/02/2019, 11:55

Expedição de intimação.

20/02/2019, 11:55

Expedição de intimação.

20/02/2019, 11:55

Expedição de intimação.

20/02/2019, 11:55

Juntada de certidão

11/02/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:42

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:06

Juntada de Petição de réplica

04/12/2018, 16:44

Publicado Intimação em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 00:44

Expedição de intimação.

14/11/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:50

Conclusos para despacho

19/10/2018, 09:33

Juntada de outros documentos

19/10/2018, 09:32

Juntada de Petição de contestação

27/09/2018, 16:23

Publicado Intimação em 06/09/2018.

18/09/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 00:53

Expedição de citação.

04/09/2018, 10:52

Expedição de intimação.

04/09/2018, 10:52

Reforma de decisão anterior

06/07/2018, 15:46

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 09:48

Juntada de Petição de certidão

20/04/2018, 10:08

Juntada de certidão

20/04/2018, 10:08

CONCLUSÃO

17/07/2017, 09:32

DOCUMENTO

17/07/2017, 09:29

CONCLUSÃO

14/10/2016, 10:48

DOCUMENTO

14/10/2016, 10:40

RECEBIMENTO

18/07/2016, 10:31

CONCLUSÃO

26/04/2016, 11:53

RECEBIMENTO

04/12/2014, 11:11

CONCLUSÃO

07/07/2014, 10:07

RECEBIMENTO

07/07/2014, 10:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/06/2014, 13:43

ENTREGA EM CARGA/VISTA

28/05/2014, 09:00

RECEBIMENTO

22/05/2014, 09:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/04/2014, 12:19

RECEBIMENTO

11/04/2014, 12:19

ENTREGA EM CARGA/VISTA

09/04/2014, 10:21

RECEBIMENTO

24/02/2014, 11:41

CONCLUSÃO

13/12/2013, 12:42

PETIÇÃO

13/12/2013, 12:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/12/2013, 12:41

RECEBIMENTO

13/12/2013, 12:40

ENTREGA EM CARGA/VISTA

05/12/2013, 10:51

AUDIÊNCIA

05/12/2013, 10:49

AUDIÊNCIA

05/12/2013, 10:49

PETIÇÃO

03/12/2013, 12:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/12/2013, 12:34

MANDADO

03/12/2013, 10:30

RECEBIMENTO

19/09/2013, 10:25

CONCLUSÃO

27/06/2013, 11:35

DISTRIBUIÇÃO

27/06/2013, 10:27

Despacho

•12/03/2026, 08:41

Despacho

•11/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:41

Decisão

•08/11/2024, 12:16

Despacho

•09/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:32

Despacho

•24/01/2024, 10:23

Decisão

•23/02/2023, 09:15

Despacho

•13/10/2022, 09:23

Despacho

•17/01/2022, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2021, 12:20

Petição

•06/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:58

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/05/2026, 08:04

Despacho

•08/05/2026, 08:43

Despacho

•12/03/2026, 08:41

Despacho

•11/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:41

Decisão

•08/11/2024, 12:16

Despacho

•09/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:32

Despacho

•24/01/2024, 10:23

Decisão

•23/02/2023, 09:15

Despacho

•13/10/2022, 09:23

Despacho

•17/01/2022, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2021, 12:20

Petição

•06/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•23/05/2021, 19:20

Decisão

•03/11/2020, 13:19

Despacho

•23/01/2020, 09:08

Sentença

•26/11/2019, 09:39

Despacho

•03/06/2019, 09:45

Despacho

•05/02/2019, 12:42

Despacho

•22/10/2018, 10:50

Decisão

•06/07/2018, 15:46

Despacho

•20/04/2018, 10:08

Decisão

•20/04/2018, 10:08

Despacho

•20/04/2018, 10:08

Despacho

•20/04/2018, 10:08

Despacho

•20/04/2018, 10:08

Despacho

•20/04/2018, 10:08