Procedimento Comum Cível 0357259-08.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0357259-08.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marcelo Silveira Santos Advogado: Mariana Pimentel Nascimento (OAB:BA33877) Advogado: Izilda De Fatima Goncalves Amorim (OAB:BA25628) Advogado: Arnaldo Costa Junior (OAB:BA14945) Interessado: Caixa Seguradora S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Advogado: Karinne Alves De Lucena Duarte (OAB:PE36701) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Marcia Miranda Silveira Santos Juncal Advogado: Mariana Pimentel Nascimento (OAB:BA33877) Advogado: Arnaldo Costa Junior (OAB:BA14945) Advogado: Izilda De Fatima Goncalves Amorim (OAB:BA25628) Autor: Mercia Silveira Santos Advogado: Mariana Pimentel Nascimento (OAB:BA33877) Advogado: Arnaldo Costa Junior (OAB:BA14945) Advogado: Izilda De Fatima Goncalves Amorim (OAB:BA25628) Autor: Josane Silveira Santos Advogado: Mariana Pimentel Nascimento (OAB:BA33877) Advogado: Arnaldo Costa Junior (OAB:BA14945) Advogado: Izilda De Fatima Goncalves Amorim (OAB:BA25628) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0357259-08.2013.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARCELO SILVEIRA SANTOS INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO R.H. Noticiado o óbito da parte autora, ID. 462559642, houve a habilitação de herdeiros colateriais, ID. 467996530. Ocorre que a certidão de óbito, ID. 462559644, assevera a existência de bens em nome do de cujus, o impõe a realização de inventário extrajudicial ou judicial, com habilitação do espólio. Dessa forma, determino a autuação provisória no feito dos herdeiros indicados no ID. 467996530, bem como a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias e a intimação dos herdeiros para, em igual prazo, habilitem o espólio, por seu inventariante, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 313, I, §2º, II do CPC. Na hipótese de finalização do inventário, intimem-se os herdeiros para, também no prazo de 30 (trinta) dias comprovar a partilha de bens e encerramento do procedimento sucessório, bem como reiterarem o interesse na sucessão processual. Ressalte-se que os benefícios da gratuidade da justiça deferidos à parte autora, ID. 249101528, são individuais e personalíssimos, portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0357259-08.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o espólio ou herdeiros da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, bem como apresentar documentos pessoais essenciais à propositura da ação, notadamente comprovante de endereço, sob pena de extinção, nos termos do artigo 320 do CPC. Dê-se vista da petição que noticia o óbito e da habilitação de herdeiros ao Ministério Público do Estado da Bahia, haja vista que atua nesse feito como custo legis, em razão da incapacidade do falecido autor. Após a apresentação e regularização do feito, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da habilitação de espólio e/ou herdeiros do autor falecido, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMA

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marcelo Silveira Santos Advogado: Mariana Pimentel Nascimento (OAB:BA33877) Advogado: Izilda De Fatima Goncalves Amorim (OAB:BA25628) Interessado: Caixa Seguradora S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Advogado: Karinne Alves De Lucena Duarte (OAB:PE36701) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0357259-08.2013.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARCELO SILVEIRA SANTOS INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0357259-08.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCIA SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA SILVEIRA SANTOS JUNCAL em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSANE SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA SILVEIRA SANTOS JUNCAL em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCIA SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSANE SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSANE SILVEIRA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

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