Execução Fiscal 0750449-39.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 25.188,04

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:53

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:53

Desentranhado o documento

19/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2025 23:59.

09/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 01:44

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2025, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:53

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:33

03/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:53

Desentranhado o documento

19/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2025 23:59.

09/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 01:44

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2025, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 15:31

Expedição de E-Carta.

21/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 15:48

Publicado Sentença em 29/08/2025.

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

04/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:24

Expedição de sentença.

20/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Glima Industria E Comercio Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750449-39.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750449-39.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. Assim, intimem-se os peticionários para que comprovem, no prazo de 10 dias, a notificação inequívoca da parte sobre a renúncia do mandato, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de ocorrer o regular prosseguimento do feito com a manutenção dos advogados antes cadastrados, porque não perfectibilizado o ato de renúncia. Salvador, 7 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 03:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2022, 00:00

Petição

12/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Petição

14/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Petição

18/08/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2019, 00:00

Sentença

•27/08/2025, 12:18

Sentença

•20/03/2025, 17:24

Sentença

•20/03/2025, 17:24

Despacho

•08/11/2024, 10:26

Despacho

•07/11/2024, 23:21

Despacho

•27/09/2022, 15:29

Despacho

•21/01/2019, 13:34