Arrolamento Sumário 8000367-03.2022.8.05.0259 - TJBA

Arrolamento Sumário 8000367-03.2022.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Aurea Da Silva Santos Advogado: Willian Cerqueira (OAB:BA62181) Requerente: Adryel Lins Xavier Dos Santos Advogado: Willian Cerqueira (OAB:BA62181) Requerente: Andryl Lins Xavier Dos Santos Advogado: Willian Cerqueira (OAB:BA62181) Requerido: Aurino Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8000367-03.2022.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA REQUERENTE: MARIA AUREA DA SILVA SANTOS e outros (2) Advogado(s): WILLIAN CERQUEIRA (OAB:BA62181) REQUERIDO: AURINO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000367-03.2022.8.05.0259 Arrolamento Sumário Jurisdição: Terra Nova DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em favor dos autores, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma do art. 98 e do art. 99, ambos do CPC, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de os requerentes arcarem com os ônus do processo. Considerando o valor dos bens do Espólio, inferior a 1.000 salários-mínimos, o presente feito deverá seguir o rito de arrolamento (art. 664 do Código de Processo Civil). Nomeio inventariante a Sra. MARIA AUREA DA SILVA SANTOS. Da análise dos autos, verifico que a exordial informou como será realizada a partilha amigável do único bem arrolado: Imóvel- inscrição imobiliária 01.01.053.0374.001.001: Área total de 233,60 m², com uma casa composta de uma varanda; duas salas; uma cozinha; dois quartos; uma suíte e uma área de serviço. Totalizando 83,30 m² de área construída., situada na Rua sete de setembro, S/N, centro, Teodoro Sampaio-Ba, CEP: 44280-000, avaliado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Da análise dos autos, verifico que os autores coligiram aos autos apenas cadastro imobiliário, planta baixa, memoriai descritivo e ART. Nesta senda, INTIME-SE a inventariante para coligir aos autos certidão de matrícula referente ao referido bem imóvel, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Por economia processual, confiro ao presente despacho força de mandado de intimação. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MARIA AUREA DA SILVA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRYEL LINS XAVIER DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA AUREA DA SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRYEL LINS XAVIER DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRYEL LINS XAVIER DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)