Procedimento Comum Cível 8001679-07.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:50

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

26/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.

26/02/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de ANNA BEATHRIZ SANTOS DE LIMA em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 20:21

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:50

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

26/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.

26/02/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de ANNA BEATHRIZ SANTOS DE LIMA em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:14

Expedição de intimação.

31/10/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de ANNA BEATHRIZ SANTOS DE LIMA em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 01:52

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.

02/05/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:57

Expedição de intimação.

29/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:21

Juntada de Petição de réplica

07/03/2025, 21:05

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 18/02/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

18/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001679-07.2024.8.05.0077. Reu: Meddi Center Lab Laboratorio De Analises Clinicas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001679-07.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA MENOR: A. B. S. D. L. REU: MEDDI CENTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO/CARTA CITATÓRIA (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: MEDDI CENTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Endereço: MANOEL DIAS DA SILVA, 666, TERREO, AMARALINA, SALVADOR - BA - CEP: 41900-335 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001679-07.2024.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Menor: A. B. S. D. L. Advogado: Renata Barros Andrade (OAB:RJ166932) Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora é pessoa natural, alegou insuficiência de recursos financeiros e os documentos colacionados com a inicial corroboram a afirmação (art. 99, § 3º, do CPC). Em face da hipossuficiência do(a) consumidor(a)/autor(a) (art. 6, inciso VIII, do CDC), DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada. Designe-se audiência de conciliação por videoconferência (juízo 100% digital): Data:18/02/2025, às 11:30h. Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize. Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215. Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected] ou comparecer na Secretaria de Agricultura da Cidade de Aporá/Ba, na Praça Cel. Francelino, s/n para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada comparecer Secretaria de Educação, em frente ao campo do Gado. Itamira-Aporá/Bahia, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada. ou comparecer na Secretaria de Educação da Cidade de Acajutiba/Ba, no antigo prédio do Fórum, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada Cite-se e intime-se a parte ré. Na hipótese de desinteresse na tentativa de conciliação, as partes deverão comunicar ao Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 334, § 5º, do CPC. A falta de comunicação seguida da ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Frustrada a conciliação, o prazo para contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

Expedição de citação.

27/11/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001679-07.2024.8.05.0077. Reu: Meddi Center Lab Laboratorio De Analises Clinicas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001679-07.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA MENOR: A. B. S. D. L. REU: MEDDI CENTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO/CARTA CITATÓRIA (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: MEDDI CENTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Endereço: MANOEL DIAS DA SILVA, 666, TERREO, AMARALINA, SALVADOR - BA - CEP: 41900-335 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001679-07.2024.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Menor: A. B. S. D. L. Advogado: Renata Barros Andrade (OAB:RJ166932) Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora é pessoa natural, alegou insuficiência de recursos financeiros e os documentos colacionados com a inicial corroboram a afirmação (art. 99, § 3º, do CPC). Em face da hipossuficiência do(a) consumidor(a)/autor(a) (art. 6, inciso VIII, do CDC), DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada. Designe-se audiência de conciliação por videoconferência (juízo 100% digital): Data:18/02/2025, às 11:30h. Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize. Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215. Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected] ou comparecer na Secretaria de Agricultura da Cidade de Aporá/Ba, na Praça Cel. Francelino, s/n para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada comparecer Secretaria de Educação, em frente ao campo do Gado. Itamira-Aporá/Bahia, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada. ou comparecer na Secretaria de Educação da Cidade de Acajutiba/Ba, no antigo prédio do Fórum, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada Cite-se e intime-se a parte ré. Na hipótese de desinteresse na tentativa de conciliação, as partes deverão comunicar ao Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 334, § 5º, do CPC. A falta de comunicação seguida da ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Frustrada a conciliação, o prazo para contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001679-07.2024.8.05.0077. Reu: Meddi Center Lab Laboratorio De Analises Clinicas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001679-07.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA MENOR: A. B. S. D. L. REU: MEDDI CENTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO/CARTA CITATÓRIA (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: MEDDI CENTER LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Endereço: MANOEL DIAS DA SILVA, 666, TERREO, AMARALINA, SALVADOR - BA - CEP: 41900-335 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001679-07.2024.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Menor: A. B. S. D. L. Advogado: Renata Barros Andrade (OAB:RJ166932) Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora é pessoa natural, alegou insuficiência de recursos financeiros e os documentos colacionados com a inicial corroboram a afirmação (art. 99, § 3º, do CPC). Em face da hipossuficiência do(a) consumidor(a)/autor(a) (art. 6, inciso VIII, do CDC), DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada. Designe-se audiência de conciliação por videoconferência (juízo 100% digital): Data:18/02/2025, às 11:30h. Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize. Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215. Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected] ou comparecer na Secretaria de Agricultura da Cidade de Aporá/Ba, na Praça Cel. Francelino, s/n para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada comparecer Secretaria de Educação, em frente ao campo do Gado. Itamira-Aporá/Bahia, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada. ou comparecer na Secretaria de Educação da Cidade de Acajutiba/Ba, no antigo prédio do Fórum, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada Cite-se e intime-se a parte ré. Na hipótese de desinteresse na tentativa de conciliação, as partes deverão comunicar ao Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 334, § 5º, do CPC. A falta de comunicação seguida da ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Frustrada a conciliação, o prazo para contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

Expedição de citação.

12/11/2024, 14:53

Expedição de citação.

07/11/2024, 19:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 18/02/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

07/11/2024, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 21:34

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 21:33

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:17

Decisão

•25/10/2024, 10:42

02/12/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00