Execução de Título Extrajudicial 8002941-08.2024.8.05.0201 - TJBA

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.

27/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 23:06

Baixa Definitiva

28/08/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de WALTELINO SILVA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:47

Publicado Sentença em 03/06/2025.

07/06/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

07/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502688378

30/05/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502688378

30/05/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472757489

28/05/2025, 22:01

Determinado o cancelamento da distribuição

28/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472757489

21/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472757489

16/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002941-08.2024.8.05.0201. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Waltelino Silva Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8002941-08.2024.8.05.0201 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: WALTELINO SILVA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8002941-08.2024.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Extrai-se dos autos que a parte não pode ser considerada como pobre na acepção jurídica do termo. A autora é pessoa jurídica com fins lucrativos e apesar de alegar estar em processo de liquidação extrajudicial, o valor das custas não é um valor alto ao ponto de onerar a instituição financeira. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE MEIOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto nos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, alínea a, do RISTJ, o relator poderá "conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial inadmissível". 2. Inexiste afronta ao art. 489 do CPC/2015 quando o julgador pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo e identificando os seus fundamentos. 3. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o fato de haver a decretação da liquidação extrajudicial ou falência, não remete, por si só, ao reconhecimento da necessidade para fins de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica" (AgInt no AREsp n. 1.140.206/RS, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/2/2018, DJe 8/3/2018.) O pedido de pagamento das custas ao final depende da análise dos mesmos requisitos exigidos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, ausentes neste caso. Posto isso, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se a parte autora para recolher custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Porto Seguro (BA), 06 de maio de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 08:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.

12/06/2024, 08:09

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (EXEQUENTE).

06/05/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 10:35

—

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de WALTELINO SILVA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/06/2025 23:59.

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