Execução Fiscal 8008220-22.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.950,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

P.J. COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de P.J. COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

09/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de P.J. COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

08/09/2025, 19:19

Publicado Sentença em 06/08/2025.

14/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:24

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:24

Expedição de decisão.

16/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 15:24

Sentença

•16/06/2025, 13:35

10/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de P.J. COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

09/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de P.J. COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

08/09/2025, 19:19

Publicado Sentença em 06/08/2025.

14/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:24

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:24

Expedição de decisão.

16/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 12:14

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: P.j. Comunicacao E Eventos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008220-22.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: P.J. COMUNICACAO E EVENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008220-22.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 8 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:43

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 23:10

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:18

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2024, 01:07

Expedição de mandado.

17/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:55

Decisão

•08/11/2024, 10:43

Decisão

•02/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:02

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:43