Execução Fiscal 8067766-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.863,45

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

04/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 22/08/2025 23:59.

12/02/2026, 06:27

Publicado Despacho em 31/07/2025.

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

10/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 15:04

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:37

Expedição de despacho.

04/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

04/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 22/08/2025 23:59.

12/02/2026, 06:27

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:26

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

10/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 15:04

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:37

Expedição de despacho.

04/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:20

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

19/10/2025, 23:12

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:31

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:25

Juntada de informação

16/10/2025, 16:18

Expedição de decisão.

16/10/2025, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:37

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:22

Processo Desarquivado

15/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:44

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:34

Juntada de informação

18/07/2025, 13:31

Publicado Decisão em 07/07/2025.

12/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472769024

26/05/2025, 16:36

Expedição de decisão.

26/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão

29/01/2025, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Do Carmo Lira De Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8067766-76.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8067766-76.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:29

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIRA DE MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.

09/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:03

Expedição de Carta.

03/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:25

Decisão

•16/10/2025, 16:02

Despacho

•15/09/2025, 18:11

Despacho

•15/09/2025, 18:11

Despacho

•29/07/2025, 18:34

Decisão

•03/07/2025, 14:09

Decisão

•03/07/2025, 14:09

Decisão

•03/07/2025, 14:09

Despacho

•26/05/2025, 16:36

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Despacho de citação por AR Digital

•03/06/2024, 17:03