Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001631-92.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

JOAONALDO SOUZA MADUREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR

OAB/BA 19392·CPF·Representa: Autor

LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA

OAB/BA 37783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAONALDO SOUZA MADUREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:22

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 07/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:24

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 18:54

Expedição de intimação.

22/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 07/06/2024 23:59.

22/04/2026, 17:33

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 08/05/2024.

22/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:22

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 07/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:24

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:58

Decisão

•11/02/2026, 13:18

22/04/2026, 18:54

Expedição de intimação.

22/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 07/06/2024 23:59.

22/04/2026, 17:33

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 08/05/2024.

22/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 16:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.

24/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:30

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:02

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:36

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:57

Expedição de intimação.

24/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:44

Expedição de intimação.

08/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 20:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.

09/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

09/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joaonaldo Souza Madureira Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Advogado: Ludmila Castelo Branco Viana (OAB:BA37783) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001631-92.2019.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS APELANTE: JOAONALDO SOUZA MADUREIRA Advogado(s) do reclamante: LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR, LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8001631-92.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Em análise aos autos verifico que o ato decisório da instância superior juntado aos autos sob ID. 442114254 transitou em julgado. Por tal razão, faz-se necessário o início do cumprimento de sentença. Determino a intimação da Autarquia Requerida, por seu Procurador, para, querendo, nos termos do art. 535, do CPC, impugnar os cálculos apresentados pela parte autora em ID. 454023140, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v5

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Joaonaldo Souza Madureira Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Advogado: Ludmila Castelo Branco Viana (OAB:BA37783) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001631-92.2019.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS APELANTE: JOAONALDO SOUZA MADUREIRA Advogado(s) do reclamante: LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR, LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: A parte autora intimada do retorno dos autos da instância superior, em id. 443225485, nada manifestou. Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para querendo inicie o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação proceda-se o arquivamento com baixa dos autos, sem custas. Barreiras, Bahia. Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 Joventina Maria Sales Neta Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8001631-92.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

09/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

16/07/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

16/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:50

Expedição de intimação.

06/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:56

Juntada de petição

29/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 09:46

Expedição de sentença.

20/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 20:55

Publicado Sentença em 28/03/2022.

07/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:01

Publicado Certidão em 24/03/2022.

31/03/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:56

Expedição de sentença.

25/03/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 13:53

Expedição de certidão.

22/03/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:10

Expedição de certidão.

18/03/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de JOAONALDO SOUZA MADUREIRA em 15/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

26/01/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:16

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 09:52

Intimação

21/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:33

Expedição de intimação.

23/07/2021, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:25

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2021, 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

29/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 08:34

Expedição de intimação.

26/04/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de apelação

24/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2021, 08:52

Publicado Intimação em 16/04/2021.

22/04/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 18:29

Expedição de intimação.

15/04/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 16:16

Julgado procedente o pedido

07/04/2021, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:15

Decisão

•09/06/2025, 00:23

Decisão

•29/05/2025, 20:43

Despacho

•14/11/2024, 08:36

Despacho

•07/11/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:50

Acórdão

•06/03/2024, 11:08

Despacho

•26/07/2023, 16:00

Despacho

•26/07/2023, 15:52

Sentença

•25/03/2022, 13:53

Sentença

•22/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 12:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/03/2026, 14:58

Decisão

•11/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:15

Decisão

•09/06/2025, 00:23

Decisão

•29/05/2025, 20:43

Despacho

•14/11/2024, 08:36

Despacho

•07/11/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:50

Acórdão

•06/03/2024, 11:08

Despacho

•26/07/2023, 16:00

Despacho

•26/07/2023, 15:52

Sentença

•25/03/2022, 13:53

Sentença

•22/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 12:15

Despacho

•18/01/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:07

Sentença

•07/04/2021, 17:12