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8102240-15.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 6.540,18
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SETWEB LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.
23/04/2026, 20:15Publicado Decisão em 11/07/2024.
23/04/2026, 19:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 19:52Arquivado Provisoriamente
11/12/2024, 10:19Arquivado Provisoriamente
11/12/2024, 10:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Setweb Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vfazpub@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102240-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/07/2024, 00:00Expedição de decisão.
09/07/2024, 21:45Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024, 21:45Conclusos para decisão
04/06/2024, 07:45Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 07:45Expedição de carta via ar digital.
06/05/2024, 09:56Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
30/09/2020, 20:52Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 20:52Conclusos para despacho
21/09/2020, 11:52Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 10:18
Decisão
•09/07/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 07:45
Despacho de citação por AR Digital
•30/09/2020, 20:52