Execução de Título Extrajudicial 0000106-44.2000.8.05.0099 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000106-44.2000.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:59

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de LIMPESEMPRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:44

Publicado Sentença em 13/11/2024.

17/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

17/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000106-44.2000.8.05.0099. Executado: Limpesempre Limpeza E Conservação Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE IBOTIRAMA Processo:0000106-44.2000.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: EXECUTADO: LIMPESEMPRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 0000106-44.2000.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face da LIMPESEMPRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Por meio da petição de ID 407747409, a parte exequente admitiu a ocorrência da prescrição intercorrente. Com efeito, pugnou pela extinção desta execução fiscal. Nesse cenário, sem prolongamento desnecessário, EXTINGO o presente feito, haja vista a incidência de prescrição intercorrente, com base no art. 40, da Lei nº. 6.830/80 e no art. 924, V, do CPC. Deixo de extinguir eventuais processos apensos, conforme requerido pela parte exequente (ID 407747409). Sem condenação em custas e honorários, por força do princípio da causalidade e do art. 39 da Lei nº. 6.830/80. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL C/ FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Cumpra-se. Publique-se, intima-se; Ibotirama, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito em Designação Saneamento CCI

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:41

Expedição de sentença.

11/11/2024, 11:09

Expedição de intimação.

09/11/2024, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:55

Expedição de intimação.

29/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 11:09

Sentença

•09/11/2024, 09:55

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIMPESEMPRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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