Execução Fiscal 0000088-49.1994.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
22/02/1994
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANGELO BRAGA DA COSTA
OAB/BA 5848
·
CPF
002.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO FERREIRA BENTO
OAB/BA 38874
·
CPF
022.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 11:41
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 14:48
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
SUPERMERCADO POVAO LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
JOSE ANTUNES DA SILVA
CPF
109.***.***-20
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva
05/09/2025, 14:48
Expedição de mandado.
02/09/2025, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 11:06
Mandado devolvido Positivamente
28/08/2025, 01:09
Mandado devolvido Positivamente
28/08/2025, 01:07
Conclusos para despacho
20/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 10:22
Expedição de mandado.
18/08/2025, 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 12:50
Expedição de sentença.
15/05/2025, 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025, 14:31
Expedição de despacho.
15/05/2025, 14:31
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 11:41
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 14:48
Baixa Definitiva
05/09/2025, 14:48
Expedição de mandado.
02/09/2025, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 11:06
Mandado devolvido Positivamente
28/08/2025, 01:09
Mandado devolvido Positivamente
28/08/2025, 01:07
Conclusos para despacho
20/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 10:22
Expedição de mandado.
18/08/2025, 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 12:50
Expedição de sentença.
15/05/2025, 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025, 14:31
Expedição de despacho.
15/05/2025, 14:31
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 05:17
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:13
Expedição de despacho.
18/03/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 18:40
Conclusos para decisão
04/12/2024, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Supermercado Povao Ltda Advogado: Angelo Braga Da Costa (OAB:BA5848) Advogado: Leandro Ferreira Bento (OAB:BA38874) Exequente: Fazenda Publica Estadual Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000088-49.1994.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: Fazenda Publica Estadual Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO POVAO LTDA Advogado(s): ANGELO BRAGA DA COSTA (OAB:BA5848), LEANDRO FERREIRA BENTO (OAB:BA38874) DESPACHO Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1. Certificar se o executado(a)/s foi/foram citado(a)/s, informando a data de sua ocorrência e, se for o caso, da juntada do mandado aos autos; 2. Certificar se houve constrição patrimonial (penhora ou arresto) do(a)/s devedor(a)/s, indicando a data em que fora efetivada; 3. Tendo ocorrido as duas situações acima, informar se o(a)/s devedor(a)/s apresentou embargos à execução, indicando o respetivo número dos autos e, se for o caso, promover a devida associação aos autos principais. 4. Por último, em caso de existência de penhora ou arresto ocorrida há mais de 6 (seis) anos ou decorrido tal prazo sem nenhuma dessas medidas, CERTIFICAR a ocorrência de tal situação, fazendo imediata conclusão dos autos. 5. Não sendo o caso de aplicação do item 4, verificar se há comando judicial (despacho/decisão/sentença) pendente de cumprimento, devendo a Secretaria atender ao que fora determinado, certificando nos autos. Cumpra-se. Itapetinga/BA, 19 de março de 2024. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 0000088-49.1994.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga
14/11/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 21:40
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 17:11
Conclusos para decisão
06/06/2024, 15:00
Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024, 01:58
Publicado Despacho em 21/03/2024.
23/03/2024, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024, 00:51
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 11:35
Conclusos para decisão
04/05/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 21:26
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 21:26
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Petição
14/10/2022, 00:00
Petição
04/10/2022, 00:00
Publicação
22/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão
20/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/09/2022, 00:00
Documento
15/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão
11/04/2022, 00:00
Mero expediente
06/04/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/03/2022, 00:00
Petição
14/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão
03/12/2021, 00:00
Mero expediente
01/12/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2019, 00:00
Petição
11/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
12/06/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão
02/04/2018, 00:00
Expedição de documento
28/03/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/03/2018, 00:00
Guarda Intermediária
28/03/2018, 00:00
Mero expediente
01/06/2012, 00:00
Conclusão
30/05/2012, 00:00
Redistribuição
18/03/2010, 00:00
Redistribuição
05/11/2009, 00:00
Publicado pelo dpj
23/10/2009, 00:00
Enviado para publicação no dpj
22/10/2009, 00:00
Conclusão
29/04/2009, 00:00
Autos - conclusos
16/03/2007, 00:00
Processo distribuido manualmente
22/02/1994, 00:00
Processo autuado
22/02/1994, 00:00
Documentos
Despacho
•
02/09/2025, 11:06
Sentença
•
15/05/2025, 16:04
Sentença
•
15/05/2025, 14:31
Despacho
•
18/03/2025, 14:19
Despacho
•
20/01/2025, 18:40
Decisão
•
11/11/2024, 00:18
Despacho
•
19/03/2024, 11:45
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 15:31
Despacho
•
06/04/2022, 15:39
Despacho
•
01/12/2021, 11:44
Ato Ordinatório
•
28/05/2019, 12:38
Ato Ordinatório
•
28/03/2018, 14:48
Decisão
•
26/03/2018, 16:28
Despacho
•
26/03/2018, 16:26
Despacho
•
26/03/2018, 16:25
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
02/09/2025, 11:06
Sentença
•
15/05/2025, 16:04
Sentença
•
15/05/2025, 14:31
Despacho
•
18/03/2025, 14:19
Despacho
•
20/01/2025, 18:40
Decisão
•
11/11/2024, 00:18
Despacho
•
19/03/2024, 11:45
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 15:31
Despacho
•
06/04/2022, 15:39
Despacho
•
01/12/2021, 11:44
Ato Ordinatório
•
28/05/2019, 12:38
Ato Ordinatório
•
28/03/2018, 14:48
Decisão
•
26/03/2018, 16:28
Despacho
•
26/03/2018, 16:26
Despacho
•
26/03/2018, 16:25
Despacho
•
26/03/2018, 16:24