Execução Fiscal 0003432-85.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003432-85.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de ALDECI SOUZA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALDECI SOUZA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aldeci Souza Da Silva Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALDECI SOUZA DA SILVA 0003432-85.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003432-85.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:28

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Embargos de declaração acolhidos

11/11/2024, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2020, 11:03

Devolvidos os autos

08/11/2019, 09:22

Remessa

14/08/2018, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Remessa

09/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 08:58

Despacho

•11/11/2024, 08:58

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDECI SOUZA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDECI SOUZA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de aviso de recebimento

Devolvidos os autos

Remessa

Publicação

Remessa

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