Execução Fiscal 0053998-60.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 65.047,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.

24/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 21:32

Expedição de decisão.

03/06/2025, 21:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8026218-40.2025.8.05.0000

03/06/2025, 21:32

Juntada de ofício

02/06/2025, 14:09

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:08

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:08

Juntada de ofício

02/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.

24/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:48

06/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 21:32

Expedição de decisão.

03/06/2025, 21:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8026218-40.2025.8.05.0000

03/06/2025, 21:32

Juntada de ofício

02/06/2025, 14:09

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:08

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:08

Juntada de ofício

02/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:02

Publicado Decisão em 11/04/2025.

24/04/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

24/04/2025, 20:15

Expedição de decisão.

09/04/2025, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rei Das Armas Comercio Ltda - Me Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0053998-60.2003.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: REI DAS ARMAS COMERCIO LTDA - ME Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos de Declaração (ID.436464623). Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2,º do art. 1.023, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053998-60.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à conclusão. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 19:19

Expedição de despacho.

09/11/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 23:15

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:47

Publicado Decisão em 13/03/2024.

16/03/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 14:13

Expedição de decisão.

10/03/2024, 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/05/2016, 00:00

Recebimento

09/05/2016, 00:00

Petição

06/02/2014, 00:00

Recebimento

27/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

20/01/2014, 00:00

Petição

16/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2014, 00:00

Petição

03/05/2012, 00:00

Recebimento

31/01/2012, 00:00

Remessa

25/01/2012, 08:46

Mero expediente

20/01/2012, 10:10

Expedição de documento

20/01/2012, 10:10

Audiência

20/01/2012, 10:09

Remessa

16/12/2011, 10:02

Expedição de documento

16/12/2011, 09:59

Audiencia - designada

16/12/2011, 09:50

Recebimento

15/12/2011, 17:08

Remessa

21/09/2011, 08:13

Publicado no dpj

26/09/2003, 12:49

Para publicação dpj

25/09/2003, 12:06

Autos - devolvidos ao cartorio

22/09/2003, 11:30

Autos - vista faz. publica

29/08/2003, 17:14

Para publicação dpj

27/08/2003, 09:55

Autos - devolvidos ao cartorio

22/08/2003, 14:28

Autos - vista faz. publica

28/07/2003, 17:32

Publicado no dpj

24/07/2003, 09:34

Mandado - entregue ao oficial

03/06/2003, 16:38

Publicado no dpj

30/05/2003, 13:03

Distribuição

07/05/2003, 10:01

Decisão

•09/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:11

Despacho

•09/11/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:22

Decisão

•10/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 15:26

Despacho

•07/10/2016, 15:26

Despacho

•07/10/2016, 15:25

Despacho

•07/10/2016, 15:24

Despacho

•07/10/2016, 15:23

Despacho

•07/10/2016, 15:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/06/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:48

Decisão

•09/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:11

Despacho

•09/11/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:22

Decisão

•10/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 15:26

Despacho

•07/10/2016, 15:26

Despacho

•07/10/2016, 15:25

Despacho

•07/10/2016, 15:24

Despacho

•07/10/2016, 15:23

Despacho

•07/10/2016, 15:21

Despacho

•07/10/2016, 15:20

Despacho

•07/10/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•16/01/2014, 17:09