Cumprimento de sentença 0302420-15.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 20.783,64

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DA NATIVIDADE SANTOS

CPF

Autor

VALENTIM CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESCURIAL REVESTIMENTOS CERAMICOS

Reu

L C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILZA FRANCO GADELHA

OAB/PE 37480·CPF·Representa: Autor

CID MATIAS DE AMORIM

OAB/BA 44164·CPF·Representa: Autor

ALINI PATRICIA ALVES DE MELO

OAB/BA 41683·CPF·Representa: Réu

RENATA MONTES DE VASCONCELLOS

OAB/SE 4166·Representa: Réu

TAYANE DE SANTANA SANTOS

OAB/SE 9723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA AUXILIADORA DA NATIVIDADE SANTOS

CPF

Autor

VALENTIM CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESCURIAL REVESTIMENTOS CERAMICOS

Reu

L C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JAILZA FRANCO GADELHA

OAB/PE 37480·CPF·Representa: Autor

CID MATIAS DE AMORIM

OAB/BA 44164·CPF·Representa: Autor

ALINI PATRICIA ALVES DE MELO

OAB/BA 41683·CPF·Representa: Réu

RENATA MONTES DE VASCONCELLOS

OAB/SE 4166·Representa: Réu

TAYANE DE SANTANA SANTOS

OAB/SE 9723·CPF·Representa: Réu

LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS

OAB/PE 17602·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS

OAB/PE 40605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:26

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:27

Sentença

•17/09/2025, 23:51

19/12/2025, 10:26

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:01

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:01

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:01

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:01

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 23:51

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.

31/08/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 23:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

31/08/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 23:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:56

Juntada de contra-razões

19/08/2025, 11:40

Recebidos os autos

19/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Auxiliadora Da Natividade Santos Advogado: Jailza Franco Gadelha (OAB:PE37480) Autor: Valentim Cardoso De Almeida Advogado: Cid Matias De Amorim (OAB:BA44164) Reu: L C Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Luzemberg Dias Dos Santos (OAB:PE17602) Advogado: Elisangela Teixeira Rosa Dos Santos (OAB:PE40605) Perito Do Juízo: Francisco Estevam Ramalho Requerido: Ceramica Sergipe Industria E Comercio Ltda Advogado: Tayane De Santana Santos (OAB:SE9723) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 0302420-15.2015.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigações] Requerente: AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA NATIVIDADE SANTOS, VALENTIM CARDOSO DE ALMEIDA Requerido: REU: L C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, ESCURIAL REVESTIMENTOS CERAMICOS ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302420-15.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro INTIME-SE o patrono da parte autora/apelada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no ID de n. 184795605 dos autos. Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia. Juazeiro/BA 29 de abril de 2022. Iranildo Maciel de Lima Escrivão/Direito de Secretaria Documento assinado digitalmente.

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

11/11/2024, 11:32

Juntada de informação

10/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:43

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2022, 18:21

Publicado Intimação em 02/05/2022.

05/05/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2022, 17:51

Publicado Intimação em 04/03/2022.

11/03/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:21

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 11:08

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 18:36

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:14

Conclusos para julgamento

06/02/2022, 20:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:26

Publicado Intimação em 11/01/2022.

12/01/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/12/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 08:19

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA NATIVIDADE SANTOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:26

Publicado Intimação em 28/10/2021.

31/10/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:57

Juntada de outros documentos

01/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 22:57

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de TAYANE DE SANTANA SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 20:17

Publicado Intimação em 28/04/2021.

30/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 03:12

Juntada de outros documentos

27/04/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 12:40

Juntada de petição

27/04/2021, 12:36

Juntada de informação

27/04/2021, 10:33

Juntada de informação

26/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de VALENTIM CARDOSO DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:11

Decorrido prazo de LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:11

Decorrido prazo de RENATA MONTES DE VASCONCELLOS em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:11

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2021, 16:42

Publicado Intimação em 10/12/2020.

15/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 09:39

Decisão de Saneamento e organização

16/11/2020, 10:21

Publicado Intimação automática de migração em 30/07/2020.

29/08/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 06:29

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:18

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 11:43

Petição

21/10/2019, 00:00

Publicação

29/09/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Publicação

05/08/2019, 00:00

Mero expediente

29/07/2019, 00:00

Expedição de documento

17/12/2018, 00:00

Petição

15/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Publicação

30/11/2018, 00:00

Publicação

24/09/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

19/08/2018, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento

27/04/2017, 00:00

Publicação

31/01/2017, 00:00

Mero expediente

30/01/2017, 00:00

Petição

31/08/2016, 00:00

Publicação

13/07/2016, 00:00

Mero expediente

11/07/2016, 00:00

Petição

28/04/2016, 00:00

Documento

20/04/2016, 00:00

Publicação

21/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Publicação

21/10/2015, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Petição

16/07/2015, 00:00

Documento

30/06/2015, 00:00

Publicação

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

21/05/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:56

Decisão

•23/07/2025, 17:23

Decisão

•23/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:25

Acórdão

•09/06/2025, 22:45

Despacho

•14/02/2025, 10:10

Despacho

•14/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 17:58

Despacho

•06/11/2024, 17:43

Despacho

•06/11/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 20:55

Despacho

•10/07/2024, 17:16

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:27

Sentença

•17/09/2025, 23:51

Decisão

•25/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:56

Decisão

•23/07/2025, 17:23

Decisão

•23/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:25

Acórdão

•09/06/2025, 22:45

Despacho

•14/02/2025, 10:10

Despacho

•14/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 17:58

Despacho

•06/11/2024, 17:43

Despacho

•06/11/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 20:55

Despacho

•10/07/2024, 17:16

Despacho

•10/07/2024, 15:39

Decisão

•25/03/2024, 17:30

Decisão

•25/03/2024, 15:35

Despacho

•25/07/2023, 17:51

Despacho

•25/07/2023, 17:09

Despacho

•10/11/2022, 17:41

Despacho

•03/08/2022, 15:28

Despacho

•03/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:35

Sentença

•08/02/2022, 18:36

Despacho

•24/12/2021, 08:19

Despacho

•20/10/2021, 19:00

Despacho

•23/09/2021, 22:57

Decisão

•16/11/2020, 10:21

Despacho

•29/07/2019, 06:16

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 16:20

Despacho

•19/08/2018, 22:14

Despacho

•30/01/2017, 10:41

Despacho

•11/07/2016, 10:18

Despacho

•17/03/2016, 17:06

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 16:32

Despacho

•21/05/2015, 18:27