Execução Fiscal 0500016-97.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0500016-97.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO - ME em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:39

Publicado Certidão em 21/02/2025.

28/02/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 23:50

Juntada de Edital

19/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Geraldo Do Amaral Camargo Filho - Me Exequente: Estado Da Bahia Executado: Geraldo Do Amaral Camargo Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0500016-97.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária, Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO - ME, GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500016-97.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:24

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 18:24

Despacho

•10/11/2024, 18:24

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO - ME em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Juntada de Edital

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(55)