Inventário 0500898-84.2014.8.05.0022 - TJBA

Inventário 0500898-84.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNO GONCALVES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:45

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500898-84.2014.8.05.0022. Interessado: Corcino José Da Conceição Terceiro Interessado: Carminda Da Coinceição Lima Terceiro Interessado: Cisaltina Almeida Da Conceição Terceiro Interessado: Durval Rosa Da Conceição Terceiro Interessado: Janira Rosa Da Conceição Terceiro Interessado: Manoel Rosa Da Conceição Terceiro Interessado: Rosa Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Noelia Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Fátima Pereira Da Conceição Vulgo Fátima Do Bar Terceiro Interessado: João Pereira Da Conceição Vulgo João Da Embasa Terceiro Interessado: Desvaldo Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Adenilton Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Elza Pereira Gonçalves Da Conceição Terceiro Interessado: Odesio Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Ivanilde De Souza Da Conceição Terceiro Interessado: Raildo De Souza Da Conceição Terceiro Interessado: Cacilda De Souza Conceição Terceiro Interessado: Ronaldo De Souza Conceição Terceiro Interessado: Rosilda Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Renilde De Souza Bernardes Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Requerido: Militão José Da Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0500898-84.2014.8.05.0022 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] AUTOR: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO RÉU: MILITÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500898-84.2014.8.05.0022 Inventário Jurisdição: Barreiras Inventariante: Dionisio Rosa Da Conceicao Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Terceiro Vistos e etc. DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ingressou neste Juízo com INVENTÁRIO (39) / [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] em face de MILITÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO. Consoante se depreende do despacho de ID. 423950184, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para imprimirem andamento ao feito. Expedido o mandado de intimação, foi devolvido com resultado negativo (ID 444845988), no dia 03/05/2024, por volta das 10h, compareci no povoado Mocambo, zona rural, nesta cidade, onde pedi informação para a agente de saúde do povoado, Maura, que me informou que o único Dionísio que ela conheceu no povoado já faleceu, informação também confirmada por outros moradores, portanto, deixei de intimar Dionísio Rosa da Conceição. Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. Não obstante, consoante a regra preconizada no artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever da parte informar ao juízo qualquer modificação em seu endereço, considerando-se válida a intimação dirigida àquele constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a referida modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, in verbis: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." A esse respeito, segue jurisprudência sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PROCESSUAL. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A extinção do processo com base no art. 485, III do Código de Processo Civil, decorre da inércia da parte autora em promover as diligências que lhe são cabíveis, a fim de que a marcha processual atinja sua ulterior finalidade. Impossibilidade de prévia intimação pessoal da parte em razão do endereço ser desconhecido no local da diligencia. É ônus da parte comunicar no processo seu endereço correto, bem como eventual mudança para o recebimento de intimações. Deixando de fazê-lo, reputam-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial. Abandono da causa configurado. Manutenção da sentença de extinção. Conhecimento desprovimento do recurso. (0003190-02.2015.8.19.0014 - APELAÇÃO - Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/07/2017 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. É pacífico o entendimento de que para declaração de extinção do processo por abandono, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, III, e § 1º, do CPC). A diligencia foi realizada no endereço indicado na petição inicial. Dever processual de comunicar a mudança de endereço. Inteligência dos art. 238, parágrafo único do CPC/73, correspondente ao atual art. 274, parágrafo único do CPC/2015. Validade da intimação. Processo paralisado por cerca de quatro anos por desídia da recorrente. Exigências legais satisfeitas. Correta a sentença de extinção do feito. Precedentes jurisprudenciais desta E. Corte de Justiça. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (0053754-88.1996.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 17/05/2017 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL POR AVISO DE RECEBIMENTO, FRUSTRADA UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA MUDOU DE ENDEREÇO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. ÔNUS DA PARTE EM COMUNICAR AS MUDANÇAS DE ENDEREÇO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 132 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APELAÇÃO A QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (0120439-67.2002.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 01/02/2017 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Dentro desse contexto, forçoso concluir que o demandante deixou de ter interesse no prosseguimento do feito, até mesmo porque já se passaram mais de 30 (trinta) dias sem haver qualquer manifestação de sua parte nos presentes autos, caracterizando, assim, uma situação típica de abandono. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III e parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Certifique-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Expedição de intimação.

11/11/2024, 05:57

Expedição de mandado.

07/11/2024, 09:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:25

Mandado devolvido Negativamente

16/05/2024, 01:12

Expedição de mandado.

29/04/2024, 10:52

Juntada de informação

29/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de DIONISIO ROSA DA CONCEICAO em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:40

Publicado Despacho em 25/01/2024.

09/02/2024, 22:23

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 09:38

Despacho

•23/01/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500898-84.2014.8.05.0022. Interessado: Corcino José Da Conceição Terceiro Interessado: Carminda Da Coinceição Lima Terceiro Interessado: Cisaltina Almeida Da Conceição Terceiro Interessado: Durval Rosa Da Conceição Terceiro Interessado: Janira Rosa Da Conceição Terceiro Interessado: Manoel Rosa Da Conceição Terceiro Interessado: Rosa Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Noelia Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Fátima Pereira Da Conceição Vulgo Fátima Do Bar Terceiro Interessado: João Pereira Da Conceição Vulgo João Da Embasa Terceiro Interessado: Desvaldo Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Adenilton Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Elza Pereira Gonçalves Da Conceição Terceiro Interessado: Odesio Pereira Da Conceição Terceiro Interessado: Ivanilde De Souza Da Conceição Terceiro Interessado: Raildo De Souza Da Conceição Terceiro Interessado: Cacilda De Souza Conceição Terceiro Interessado: Ronaldo De Souza Conceição Terceiro Interessado: Rosilda Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Renilde De Souza Bernardes Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Barreiras Ba Requerido: Militão José Da Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0500898-84.2014.8.05.0022 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] AUTOR: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO RÉU: MILITÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500898-84.2014.8.05.0022 Inventário Jurisdição: Barreiras Inventariante: Dionisio Rosa Da Conceicao Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Terceiro Vistos e etc. DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ingressou neste Juízo com INVENTÁRIO (39) / [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] em face de MILITÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO. Consoante se depreende do despacho de ID. 423950184, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para imprimirem andamento ao feito. Expedido o mandado de intimação, foi devolvido com resultado negativo (ID 444845988), no dia 03/05/2024, por volta das 10h, compareci no povoado Mocambo, zona rural, nesta cidade, onde pedi informação para a agente de saúde do povoado, Maura, que me informou que o único Dionísio que ela conheceu no povoado já faleceu, informação também confirmada por outros moradores, portanto, deixei de intimar Dionísio Rosa da Conceição. Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. Não obstante, consoante a regra preconizada no artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever da parte informar ao juízo qualquer modificação em seu endereço, considerando-se válida a intimação dirigida àquele constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a referida modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, in verbis: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." A esse respeito, segue jurisprudência sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PROCESSUAL. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A extinção do processo com base no art. 485, III do Código de Processo Civil, decorre da inércia da parte autora em promover as diligências que lhe são cabíveis, a fim de que a marcha processual atinja sua ulterior finalidade. Impossibilidade de prévia intimação pessoal da parte em razão do endereço ser desconhecido no local da diligencia. É ônus da parte comunicar no processo seu endereço correto, bem como eventual mudança para o recebimento de intimações. Deixando de fazê-lo, reputam-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial. Abandono da causa configurado. Manutenção da sentença de extinção. Conhecimento desprovimento do recurso. (0003190-02.2015.8.19.0014 - APELAÇÃO - Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/07/2017 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. É pacífico o entendimento de que para declaração de extinção do processo por abandono, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, III, e § 1º, do CPC). A diligencia foi realizada no endereço indicado na petição inicial. Dever processual de comunicar a mudança de endereço. Inteligência dos art. 238, parágrafo único do CPC/73, correspondente ao atual art. 274, parágrafo único do CPC/2015. Validade da intimação. Processo paralisado por cerca de quatro anos por desídia da recorrente. Exigências legais satisfeitas. Correta a sentença de extinção do feito. Precedentes jurisprudenciais desta E. Corte de Justiça. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (0053754-88.1996.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 17/05/2017 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL POR AVISO DE RECEBIMENTO, FRUSTRADA UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA MUDOU DE ENDEREÇO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. ÔNUS DA PARTE EM COMUNICAR AS MUDANÇAS DE ENDEREÇO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 132 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APELAÇÃO A QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (0120439-67.2002.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 01/02/2017 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Dentro desse contexto, forçoso concluir que o demandante deixou de ter interesse no prosseguimento do feito, até mesmo porque já se passaram mais de 30 (trinta) dias sem haver qualquer manifestação de sua parte nos presentes autos, caracterizando, assim, uma situação típica de abandono. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III e parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Certifique-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MAGNO GONCALVES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Juntada de informação

Decorrido prazo de DIONISIO ROSA DA CONCEICAO em 01/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/01/2024.

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