Execução de Título Extrajudicial 0503476-69.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503476-69.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503476-69.2016.8.05.0274. Exequente: Unimarka Distribuidora S/a Advogado: Marco Antonio Passamani Costa (OAB:ES39885) Executado: Lotus Comercial Ltda - Me Advogado: Jamile Leite Garcez De Medeiros (OAB:BA32121) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0503476-69.2016.8.05.0274 AUTOR: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A RÉU: LOTUS COMERCIAL LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0503476-69.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de cálculos atualizada. No referido prazo, o exequente deverá recolher as custas das pesquisas pertinentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita ou ainda não tenha recolhido. Após o recolhimento das custas, determine-se às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Após a resposta, promova-se imediatamente o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Caso o executado se manifeste no referido prazo, encaminhem-se os autos conclusos para decisão de urgência. Não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o montante indisponível para conta judicial no BRBJus. Caso não sejam localizados ativos financeiros em nome do executado, promova-se a pesquisa de bens pelo RENAJUD. Localizados veículos em nome do executado, inclua-se a restrição de transferência no sistema e expeça-se o mandado de penhora. Restando infrutíferas as tentativas de localização de bens, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias. Vitória da Conquista, 8 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 06:53

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 08:55

Decisão

•18/12/2025, 19:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Concluso para Despacho

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Concluso para Despacho

Petição

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