Execução Fiscal 0752370-38.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.861,05

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

07/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:11

Publicado Decisão em 25/04/2025.

10/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 17:33

Expedição de decisão.

23/04/2025, 11:36

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:11

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

07/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:11

Publicado Decisão em 25/04/2025.

10/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 17:33

Expedição de decisão.

23/04/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/01/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752370-38.2016.8.05.0001. Executado: Panzine Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0752370-38.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752370-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 18:27

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de PANZINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

21/04/2024, 01:54

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2024, 13:23

Expedição de carta via ar digital.

18/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2016, 00:00

Decisão

•23/04/2025, 11:36

Decisão

•23/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:34

Decisão

•10/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:43

Despacho

•24/02/2016, 09:29