Execução Fiscal 0753691-69.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0753691-69.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:02

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:33

Publicado Sentença em 13/11/2024.

07/12/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Roque Da Silva Andrade - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0753691-69.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ROQUE DA SILVA ANDRADE - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0753691-69.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID. 455606523), conforme certificado (ID. 464196532). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 30 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:15

Expedição de despacho.

08/11/2024, 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 08:15

Sentença

•08/11/2024, 16:09

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(17)