Reintegração / Manutenção de Posse 8001442-97.2024.8.05.0262 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001442-97.2024.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: João Capistano Reu: Paulo Monteiro Dos Santos, Conhecido Como Paulo De Zé De Orana Autor: Carlito Cardoso Da Silva Advogado: Jenival De Santana Nascimento (OAB:BA58537) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001442-97.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: CARLITO CARDOSO DA SILVA Advogado(s): JENIVAL DE SANTANA NASCIMENTO (OAB:BA58537) REU: JOÃO CAPISTANO e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8001442-97.2024.8.05.0262 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Uauá Vistos, etc. O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Como se sabe, o comprovante de endereço é documento imprescindível para aferir o foro competente para o processamento da ação. Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando I- comprovante de residência recente (últimos dois meses) em nome próprio, constituído de conta de água, luz ou telefone, ou ainda, comprove relação de parentesco com o titular da fatura de consumo apresentada e II - comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Publique-se. Intime-se. Uauá/Ba, data de assinatura eletrônica.

14/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de informação 2º grau

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO DOS SANTOS, conhecido como PAULO DE ZÉ DE ORANA em 12/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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