Execução Fiscal 8002250-89.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 23.926,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DJALMA CALACA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de DJALMA CALACA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DJALMA CALACA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 09:36

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Expedição de sentença.

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:30

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de DJALMA CALACA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:47

Sentença

•04/03/2026, 15:47

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DJALMA CALACA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 09:36

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Expedição de sentença.

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

29/03/2025, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Djalma Calaca Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8002250-89.2020.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DJALMA CALACA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002250-89.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:20

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:29

Mandado devolvido Negativamente

11/09/2023, 01:12

Expedição de mandado.

14/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:46

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 23/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 00:37

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

28/09/2020, 22:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 22:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/03/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:37

Conclusos para despacho

31/01/2020, 23:47

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 23:47

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:47

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 22:54

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2020, 10:37