Execução Fiscal 8002216-76.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8002216-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 19:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:22

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ailson Do Conselho Carmezim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002216-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AILSON DO CONSELHO CARMEZIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002216-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 20:47

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:35

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:27

Decisão

•10/11/2024, 20:47

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

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