Execução Fiscal 8009368-28.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.134,95

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

13/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 22:57

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

13/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 22:57

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Mercado Santos Figueiredo Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009368-28.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009368-28.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Mercado Santos Figueiredo Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009368-28.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009368-28.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:29

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de MERCADO SANTOS FIGUEIREDO LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:45

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 18:14

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:13

Publicado Decisão em 21/02/2024.

24/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 15:24

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:24

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 15:24

Expedição de mandado.

15/02/2024, 15:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:12

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de informação de parcelamento

31/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:58

Mandado devolvido Positivamente

24/01/2024, 01:25

Expedição de mandado.

22/01/2024, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 13:02

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:29

Sentença

•11/11/2024, 10:13

Sentença

•11/11/2024, 10:13

Sentença

•11/11/2024, 10:13

Decisão

•19/02/2024, 15:24

Decisão

•19/02/2024, 15:24

Decisão

•19/02/2024, 15:24

Decisão

•15/02/2024, 15:59

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 09:46