Execução Fiscal 8046345-18.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8046345-18.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de GUARAIPE COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 13/11/2024.

07/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Guaraipe Comercio De Pre-moldados Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8046345-18.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GUARAIPE COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME EXECUTADO: GUARAIPE COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8046345-18.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:50

Decorrido prazo de GUARAIPE COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

26/12/2022, 02:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/09/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente