Interdito Proibitório 0002614-09.2010.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioDireito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 13/11/2024.

07/04/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de THAISE MENDES DIAS em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:03

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 13/11/2024.

07/04/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de THAISE MENDES DIAS em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:03

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:44

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:27

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 08:10

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Percy De Barros Mascarenhas Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Thaise Mendes Dias (OAB:BA27096) Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Paulo Henrique Magalhaes De Andrade (OAB:BA27436) Advogado: Antonio David Filgueiras Nunes (OAB:BA6702) Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790) Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Reu: Edwina Miranda De Oliveira Sampaio Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Reu: Oscar Francisco De Almeida Sampaio Filho Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Terceiro Interessado: Diretor De Interior Do Departamento De Policia Tecnica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002614-09.2010.8.05.0229 Assunto: [Liminar, Interdito Proibitório] Autor (a): PERCY DE BARROS MASCARENHAS Réu: Edwina Miranda de Oliveira Sampaio e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte contrária, na pessoa de seu advogado, a fim de que, prazo de 05 dias, apresente as Contrarrazões aos Embargos de Declaração conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. SANTO ANTONIO DE JESUS, 11 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Noélia Ferreira dos Santos Leal Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002614-09.2010.8.05.0229 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Percy De Barros Mascarenhas Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Thaise Mendes Dias (OAB:BA27096) Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Paulo Henrique Magalhaes De Andrade (OAB:BA27436) Advogado: Antonio David Filgueiras Nunes (OAB:BA6702) Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790) Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Reu: Edwina Miranda De Oliveira Sampaio Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Reu: Oscar Francisco De Almeida Sampaio Filho Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Terceiro Interessado: Diretor De Interior Do Departamento De Policia Tecnica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002614-09.2010.8.05.0229 Assunto: [Liminar, Interdito Proibitório] Autor (a): PERCY DE BARROS MASCARENHAS Réu: Edwina Miranda de Oliveira Sampaio e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte contrária, na pessoa de seu advogado, a fim de que, prazo de 05 dias, apresente as Contrarrazões aos Embargos de Declaração conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. SANTO ANTONIO DE JESUS, 11 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Noélia Ferreira dos Santos Leal Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002614-09.2010.8.05.0229 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de THAISE MENDES DIAS em 29/07/2024 23:59.

04/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:19

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:18

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:17

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:17

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:15

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:14

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 11:36

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/07/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de THAISE MENDES DIAS em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 28/08/2023 23:59.

23/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:11

Publicado Intimação em 03/08/2023.

29/08/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 20:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 20:53

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:47

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 06:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:17

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:57

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 03/08/2023.

05/08/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:52

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:34

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento

22/08/2022, 00:00

Recebimento

28/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:01

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Mandado

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Mandado

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Mandado

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

23/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

23/08/2017, 00:00

Documento

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2017, 00:00

Petição

06/08/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Mero expediente

09/06/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2014, 00:00

Petição

01/04/2014, 00:00

Publicação

21/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

06/02/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

04/02/2013, 00:00

Recebimento

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

29/08/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Documento

19/06/2012, 00:00

Documento

07/05/2012, 00:00

Recebimento

29/03/2012, 00:00

Mero expediente

10/02/2012, 00:00

Mero expediente

08/02/2012, 00:00

Petição

05/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

23/11/2011, 00:00

Petição

08/11/2011, 00:00

Expedição de documento

08/11/2011, 00:00

Conclusão

08/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

07/11/2011, 00:00

Expedição de documento

17/10/2011, 00:00

Expedição de documento

17/10/2011, 00:00

Expedição de documento

17/10/2011, 00:00

Expedição de documento

17/10/2011, 00:00

Audiência

13/09/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

31/08/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/08/2011, 00:00

Audiência

15/08/2011, 00:00

Petição

12/08/2011, 00:00

Petição

12/08/2011, 00:00

Petição

12/08/2011, 00:00

Petição

12/08/2011, 00:00

Conclusão

12/08/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

21/07/2011, 00:00

Audiência

13/07/2011, 00:00

Audiência

13/07/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

29/06/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

28/06/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

01/06/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

31/05/2011, 00:00

Petição

17/05/2011, 00:00

Audiência

10/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

05/05/2011, 00:00

Mero expediente

14/04/2011, 00:00

Protocolo de Petição

12/04/2011, 00:00

Conclusão

12/04/2011, 00:00

Conclusão

12/04/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

05/04/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

04/04/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

04/04/2011, 00:00

Remessa

10/12/2010, 00:00

Mero expediente

25/11/2010, 00:00

Conclusão

24/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

12/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

18/10/2010, 00:00

Protocolo de Petição

26/08/2010, 00:00

Conclusão

26/08/2010, 00:00

Mero expediente

26/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

10/08/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

09/08/2010, 00:00

Conclusão

23/07/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

21/06/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

21/06/2010, 00:00

Mero expediente

17/06/2010, 00:00

Conclusão

24/05/2010, 00:00

Audiência

13/05/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

12/05/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

12/05/2010, 00:00

Protocolo de Petição

05/05/2010, 00:00

Recebimento

05/05/2010, 00:00

Protocolo de Petição

27/04/2010, 00:00

Processo autuado

07/04/2010, 00:00

Distribuição

06/04/2010, 00:00

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:50

Sentença

•04/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:46

Decisão

•23/08/2017, 11:33

Despacho

•23/08/2017, 11:32

Decisão

•23/08/2017, 11:26

Despacho

•23/08/2017, 11:24

Decisão

•23/08/2017, 11:24

Despacho

•23/08/2017, 11:23

Decisão

•23/08/2017, 11:19

Decisão

•23/08/2017, 11:19

Despacho

•23/08/2017, 11:16

Despacho

•23/08/2017, 11:10

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:50

Sentença

•04/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:46

Decisão

•23/08/2017, 11:33

Despacho

•23/08/2017, 11:32

Decisão

•23/08/2017, 11:26

Despacho

•23/08/2017, 11:24

Decisão

•23/08/2017, 11:24

Despacho

•23/08/2017, 11:23

Decisão

•23/08/2017, 11:19

Decisão

•23/08/2017, 11:19

Despacho

•23/08/2017, 11:16

Despacho

•23/08/2017, 11:10

Despacho

•23/08/2017, 10:53

Despacho

•23/08/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 10:51

Despacho

•23/08/2017, 10:50

Despacho

•23/08/2017, 10:47

Decisão

•23/08/2017, 10:43

Decisão

•23/08/2017, 10:43

Decisão

•23/08/2017, 10:43

Despacho

•23/08/2017, 10:43

Despacho

•23/08/2017, 10:41

Despacho

•23/08/2017, 10:38

Despacho

•23/08/2017, 10:38

Despacho

•23/08/2017, 10:38

Despacho

•23/08/2017, 10:34

Despacho

•23/08/2017, 10:30

Despacho

•23/08/2017, 10:30

Despacho

•23/08/2017, 10:29

Despacho

•09/06/2014, 10:25