Execução Fiscal 0014793-31.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.647,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NEVES CERQUEIRA

OAB/BA 19672·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

VARA LUCIA ARAUJO ALBUQUERQUE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petições diversas

18/08/2025, 20:14

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 21:21

Expedição de citação.

07/08/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de Vara Lucia Araujo Albuquerque em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de Vara Lucia Araujo Albuquerque em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:51

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 15:26

Sentença

•07/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petições diversas

18/08/2025, 20:14

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 21:21

Expedição de citação.

07/08/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de Vara Lucia Araujo Albuquerque em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de Vara Lucia Araujo Albuquerque em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Decisão em 13/11/2024.

09/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

09/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vara Lucia Araujo Albuquerque Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0014793-31.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Vara Lucia Araujo Albuquerque Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0014793-31.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Divida ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os crédito(s) tributário(s) exercício(s) de 2005 foram quitados, e quanto aos demais, requereu a citação da executada, através de Carta de Aviso de Recebimento. Em razão do exposto, DECLARO POR SENTENÇA A QUITAÇÃO dos créditos tributários exercício(s) de 2005 nos termos do artigo 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Quanto aos créditos remanescentes, intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 08:57

Devolvidos os autos

27/11/2019, 13:23

Remessa

11/10/2019, 00:00

Remessa

02/08/2019, 00:00

Remessa

09/06/2017, 00:00

Remessa

13/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

20/03/2013, 00:00

Petição

14/02/2012, 15:20

Protocolo de Petição

25/01/2012, 11:49

Recebimento

25/01/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 13:17

Recebimento

26/11/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 13:16

Documento

12/11/2008, 08:45

Remessa

31/10/2008, 12:28

Remessa

30/10/2008, 13:19

Distribuição

22/10/2008, 16:04

Decisão

•11/11/2024, 08:57

Decisão

•11/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 13:23