Execução Fiscal 0025045-88.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0025045-88.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:01

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JONIE BEZERRA DE SIQUEIRA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 09:45

Publicado Sentença em 13/11/2024.

09/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

09/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jonie Bezerra De Siqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0025045-88.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JONIE BEZERRA DE SIQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0025045-88.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:35

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 08:56

Sentença

•11/11/2024, 08:56

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONIE BEZERRA DE SIQUEIRA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(22)