Execução Fiscal 0080497-47.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0080497-47.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263) Executado: Sidinelio Vasconcelos Campos - Me Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0080497-47.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Centro de Recursos Ambientais do Estado da Bahia e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016), DELIO BORGES DE ARAUJO (OAB:BA3263) EXECUTADO: SIDINELIO VASCONCELOS CAMPOS - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0080497-47.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 08 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2022, 14:52

Devolvidos os autos

28/05/2022, 14:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2018, 00:00

Conclusão

06/11/2009, 16:51

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 21:14