Arrolamento Comum 0502053-54.2016.8.05.0022 - TJBA

Arrolamento Comum 0502053-54.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOELITON FERREIRA COSTA em 23/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de EDMA DE SANTANA COSTA em 23/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 28/09/2023.

26/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 13/11/2024.

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOELITON FERREIRA COSTA em 23/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:06

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Documento_1

18/11/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0502053-54.2016.8.05.0022. Requerente: Joeliton Ferreira Costa Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Requerente: Edma De Santana Costa Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0502053-54.2016.8.05.0022 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] AUTOR: JOELITON FERREIRA COSTA e outros RÉU: Vistos e etc. JOELITON FERREIRA COSTA e EDMA DE SANTANA COSTA ingressaram neste Juízo com INVENTÁRIO de MARIA DAS DORES FREITAS DA CUNHA. Os autores deixaram de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimados, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 409966144). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimadas (ID 442491841 / 442496731), as partes deixaram de se manifestar nos autos acerca do mandado remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 465293407). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0502053-54.2016.8.05.0022 Arrolamento Comum Jurisdição: Barreiras Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Expedição de intimação.

11/11/2024, 05:31

Expedição de mandado.

03/10/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 19:12

Despacho

•26/09/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0502053-54.2016.8.05.0022. Requerente: Joeliton Ferreira Costa Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Requerente: Edma De Santana Costa Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0502053-54.2016.8.05.0022 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] AUTOR: JOELITON FERREIRA COSTA e outros RÉU: Vistos e etc. JOELITON FERREIRA COSTA e EDMA DE SANTANA COSTA ingressaram neste Juízo com INVENTÁRIO de MARIA DAS DORES FREITAS DA CUNHA. Os autores deixaram de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimados, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 409966144). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimadas (ID 442491841 / 442496731), as partes deixaram de se manifestar nos autos acerca do mandado remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 465293407). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0502053-54.2016.8.05.0022 Arrolamento Comum Jurisdição: Barreiras Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOELITON FERREIRA COSTA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMA DE SANTANA COSTA em 23/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOELITON FERREIRA COSTA em 23/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

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