Execução Fiscal 0795858-77.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795858-77.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 12:36

Juntada de recibo (sisbajud)

26/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS DE ABREU em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mario Cesar Santos De Abreu Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795858-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIO CESAR SANTOS DE ABREU Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795858-77.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:52

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/04/2024, 00:19

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:06

Decisão

•10/11/2024, 20:57

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS DE ABREU em 16/02/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(45)