Execução Fiscal 8039491-59.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.970,41

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:54

Publicado Despacho em 11/07/2024.

23/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:30

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:53

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:54

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Despacho

•27/03/2026, 18:02

23/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:30

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:23

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:11

Expedição de despacho.

05/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J. S. F. Comercio De Confeccoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8039491-59.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

16/03/2024, 15:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:22

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 16:30

Publicado Despacho em 19/05/2023.

20/05/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 22:43

Expedição de despacho.

17/05/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:43

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

02/02/2022, 04:14

Expedição de despacho.

09/12/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:52

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 22:15

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

25/04/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

18/04/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 08:19

Despacho

•05/11/2025, 13:11

Despacho

•05/11/2025, 13:11

Despacho

•09/07/2024, 18:27

Despacho

•09/07/2024, 18:27

Despacho de citação por AR Digital

•04/09/2023, 19:22

Despacho

•17/05/2023, 22:43

Despacho

•09/12/2021, 10:52

Despacho

•25/04/2020, 10:43