Curatela 8001378-65.2019.8.05.0229 - TJBA

Curatela 8001378-65.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Francisco Dos Santos Froes Advogado: Pedro Augusto Caldas Barros Silva (OAB:BA56871) Advogado: Vicente Matheus Caldas Barros Ambrosi (OAB:BA66488) Advogado: Rafael Caldas Barros Peixoto (OAB:BA68028) Requerido: Pedro Dos Santos Froes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001378-65.2019.8.05.0229 Classe Assunto: CURATELA (12234) [Nomeação] REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS FROES REQUERIDO: PEDRO DOS SANTOS FROES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001378-65.2019.8.05.0229 Curatela Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de Ação de Substituição de Curatela movida por FRANCISCO DOS SANTOS FROES, e na qualidade de curatelado o Sr. PEDRO DOS SANTOS FRÓES, seu irmão. Aduz o autor, em síntese, que deseja exercer o encargo da curatela em face do mesmo. Decisão de ID 34290459 deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando o demandante como curador de Pedro dos Santos Fróes. Por meio de petição de ID 55300175, o Acionante requereu a juntada das procurações dos demais herdeiros, informando que todos estão em concordância com o pedido de substituição de curatela e pugnando pelo prosseguimento do feito com a realização de estudo social. Fora acostado laudo de estudo social. O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. No caso vertente, percebe-se que o Sr. PEDRO DOS SANTOS FRÓES, está enquadrado nos requisitos do art. 1.767, I, do Código Civil. Restou comprovado que o requerente além do vínculo familiar, possui também vínculo afetivo com o interditando e, diante do óbito do atual curador, vem lhe dispensando todos os cuidados diários. Ante o exposto, defiro o pedido inicial, determinando a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando FRANCISCO DOS SANTOS FROES curador de PEDRO DOS SANTOS FRÓES, observando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme determina o art. 85 do EPD. Confirmo a decisão liminar. Sem custas. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, o Ministério Público e a curadora. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado correspondente. Expeça-se termo de curatela, devendo a curadora ser intimada para assinar o termo, como de praxe. Após, ao arquivo com a devida baixa nos registros. Santo Antonio de Jesus-BA, 1 de abril de 2022 Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

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