Execução Fiscal 8012143-16.2023.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de RAIMUNDO JERONIMO DIAS MACHADO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:41

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:47

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:47

Expedição de sentença.

22/08/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Raimundo Jeronimo Dias Machado Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012143-16.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: RAIMUNDO JERONIMO DIAS MACHADO JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012143-16.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Raimundo Jeronimo Dias Machado Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012143-16.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: RAIMUNDO JERONIMO DIAS MACHADO JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012143-16.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/11/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:20

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:16

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:52

Expedição de decisão.

16/08/2024, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:13

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:25

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2024, 01:24

Expedição de mandado.

26/02/2024, 14:26

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2024, 10:08

Proferido despacho

01/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 18:50

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO JERONIMO DIAS MACHADO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

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