Embargos de Declaração Cível 8034288-85.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA RITA JESUS DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 22:18

Baixa Definitiva

07/08/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA RITA JESUS DOS SANTOS ARAUJO em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/08/2024, 22:07

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:23

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 22:18

Baixa Definitiva

07/08/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:11

Despacho

•05/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA RITA JESUS DOS SANTOS ARAUJO em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/08/2024, 22:07

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:23

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2023, 10:08

Distribuído por dependência

08/02/2023, 10:08

Decisão

•27/08/2024, 11:36

Decisão

•26/08/2024, 22:07

Despacho

•12/01/2024, 10:16

Despacho

•09/01/2024, 16:33