Procedimento Comum Cível 8062813-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.311,18

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

WESLEY SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FARIAS DE JESUS

OAB/BA 47345·CPF·Representa: Autor

SIRLENE XAVIER DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/BA 64398·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Réu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

WESLEY SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

UNIMED NACIONAL S/A

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

MP

ALCUNHA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL FARIAS DE JESUS

OAB/BA 47345·CPF·Representa: Autor

SIRLENE XAVIER DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/BA 64398·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Réu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA 62915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.

28/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

17/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de 1 VRC_Proc. 8062813_69.2024.8.05.0001_Descumpr

25/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de informação 2º grau

19/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 22:17

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:35

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 10:52

28/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

17/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de 1 VRC_Proc. 8062813_69.2024.8.05.0001_Descumpr

25/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de informação 2º grau

19/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DECISÃO

12/09/2025, 10:57

Expedição de intimação.

11/09/2025, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/08/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:06

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.

24/08/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 23:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

03/02/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

03/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de 1 VRC_Proc. n. 8062813_69.2024.8.05.0001_Cancelamento PS Coletivo por Adesão_TEA_Tema 1082 STJ_Parec

23/01/2025, 19:08

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:14

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8062813-69.2024.8.05.0001. Autor: W. S. D. F. Advogado: Gabriel Farias De Jesus (OAB:BA47345) Advogado: Sirlene Xavier De Oliveira Ferraz (OAB:BA64398) Representante: Liana Patricia De Jesus Silva De Farias Advogado: Gabriel Farias De Jesus (OAB:BA47345) Advogado: Sirlene Xavier De Oliveira Ferraz (OAB:BA64398) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8062813-69.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: W. S. D. F. e outros Réu: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8062813-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID.463398405. Salvador, 11 de novembro de 2024. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de LIANA PATRICIA DE JESUS SILVA DE FARIAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de WESLEY SILVA DE FARIAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:50

Publicado Despacho em 20/05/2024.

08/06/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

08/06/2024, 00:58

Mandado devolvido Positivamente

05/06/2024, 12:01

Mandado devolvido Positivamente

05/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de 1 VRC_Proc. n. 8062813_69.2024.8.05.0001_Manifestação inicial_pedido de acesso a exordial e aos docu

04/06/2024, 12:30

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:12

Expedição de decisão.

03/06/2024, 17:03

Expedição de decisão.

03/06/2024, 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a Em segredo de justiça - CPF: 076.150.715-93 (AUTOR).

29/05/2024, 17:29

Concedida em parte a Medida Liminar

29/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 02:55

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 02:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:20

Parecer do Ministerio Público

•12/09/2025, 10:57

Decisão

•11/09/2025, 16:16

Decisão

•11/09/2025, 16:11

Decisão

•18/08/2025, 13:48

Decisão

•13/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:14

Certidão

•18/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:01

Despacho

•28/06/2024, 12:54

Decisão

•03/06/2024, 17:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:35

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:20

Parecer do Ministerio Público

•12/09/2025, 10:57

Decisão

•11/09/2025, 16:16

Decisão

•11/09/2025, 16:11

Decisão

•18/08/2025, 13:48

Decisão

•13/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:14

Certidão

•18/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:01

Despacho

•28/06/2024, 12:54

Decisão

•03/06/2024, 17:03

Decisão

•03/06/2024, 17:02

Decisão

•29/05/2024, 17:29

Despacho

•14/05/2024, 18:13

Despacho

•14/05/2024, 18:11