Execução Fiscal 8097494-70.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.191,38

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

10/02/2026, 06:58

Declarada incompetência

10/02/2026, 06:58

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petições diversas

19/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:22

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 00:31

Expedição de decisão.

01/10/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 22:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(49)

Expedição de decisão.

10/02/2026, 06:58

Declarada incompetência

10/02/2026, 06:58

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petições diversas

19/11/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 06:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:22

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 00:31

Expedição de decisão.

01/10/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 22:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 22:48

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2025, 22:48

Expedição de decisão.

22/06/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 22:46

Conclusos para decisão

14/04/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petições diversas

10/04/2025, 21:37

Expedição de decisão.

23/03/2025, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:18

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8097494-70.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Camacari Executado: Litoral Norte Empreendimentos Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8097494-70.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097494-70.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 20:07

Expedição de decisão.

09/11/2024, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

26/06/2024, 00:18

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:11

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2024, 09:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 20:41

Conclusos para despacho

04/09/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 19:13

Decisão

•01/10/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:29

Decisão

•25/07/2025, 17:45

Despacho

•22/06/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:41

Decisão

•23/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:38

Decisão

•09/11/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 07:11

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 20:41