Procedimento Comum Cível 8093711-65.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.064,10

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Comercial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041·CPF·Representa: Autor

MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO

OAB/BA 51272·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 11:20

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:10

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:32

17/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 11:20

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:10

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:53

Publicado Decisão em 06/03/2025.

24/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:29

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:02

Expedição de decisão.

25/02/2025, 10:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:36

Expedição de decisão.

13/02/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:03

Publicado Decisão em 31/01/2025.

02/02/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

02/02/2025, 23:10

Expedição de decisão.

29/01/2025, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

26/01/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

26/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de réplica

18/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:56

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8093711-65.2024.8.05.0001. Autor: Maria Celia Nascimento Camara Registrado(a) Civilmente Como Maria Celia Nascimento Dos Santos Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8093711-65.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8093711-65.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a Justiça Gratuita em favor da parte autora, tendo em vista que a documentação apresentada no ID. 459229890 e ss., demonstram a sua incapacidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da sua família. CITE-SE a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia. Registre-se que a regra para contagem do prazo do art. 335, I do CPC não será aplicada, tendo em vista que não ocorrerá, no momento, tentativa de conciliação. Destarte, o prazo para defesa contará a partir da citação. Cumpra-se. Salvador, 7 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 23:16

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.

18/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:41

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:43

Publicado Despacho em 19/07/2024.

04/08/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

04/08/2024, 23:46

Expedição de despacho.

17/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 18:13

Sentença

•27/02/2026, 13:10

Sentença

•26/02/2026, 18:47

Decisão

•21/10/2025, 09:43

Decisão

•20/10/2025, 15:01

Decisão

•25/02/2025, 10:52

Decisão

•24/02/2025, 10:20

Petição

•18/02/2025, 11:11

Decisão

•13/02/2025, 22:19

Decisão

•13/02/2025, 17:01

Decisão

•29/01/2025, 09:55

Decisão

•28/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:31

Despacho

•11/11/2024, 09:16

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:32

Sentença

•27/02/2026, 13:10

Sentença

•26/02/2026, 18:47

Decisão

•21/10/2025, 09:43

Decisão

•20/10/2025, 15:01

Decisão

•25/02/2025, 10:52

Decisão

•24/02/2025, 10:20

Petição

•18/02/2025, 11:11

Decisão

•13/02/2025, 22:19

Decisão

•13/02/2025, 17:01

Decisão

•29/01/2025, 09:55

Decisão

•28/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:31

Despacho

•11/11/2024, 09:16

Despacho

•07/11/2024, 12:25

Despacho

•17/07/2024, 11:01

Despacho

•17/07/2024, 10:55