Agravo em Recurso Especial 0000075-40.2020.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RUAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF
862.***.***-77
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
MARIA DO CARMO SANTANA DOS SANTOS
Reu
NIRODE ALBINO AQUINO
Reu
OTAVIO CONCEICAO SILVA
CPF
016.***.***-88
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619022/2024
25/07/2024, 16:41
Protocolizada Petição 619022/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024
25/07/2024, 16:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024
24/07/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/07/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024
23/07/2024, 16:50
Não conhecido o recurso de RUAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
23/07/2024, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/06/2024, 16:28
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/06/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/06/2024, 19:07
Documentos
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