Agravo em Recurso Especial 0000246-32.2009.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ERNESTINA COELHO FAGUNDES

CPF

Reu

ALDMIRO CESAR COELHO FAGUNDES

CPF

Reu

LEILA DE FATIMA COELHO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

OAB/BA 13370·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME PEDREIRA CARMO

OAB/BA 65504·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

OAB/BA 14407·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARQUES NOGUEIRA

OAB/BA 57208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ERNESTINA COELHO FAGUNDES

CPF

Reu

ALDMIRO CESAR COELHO FAGUNDES

CPF

Reu

LEILA DE FATIMA COELHO FAGUNDES

CPF

Reu

ENELEIDE CASSIA FAGUNDES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

OAB/BA 13370·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME PEDREIRA CARMO

OAB/BA 65504·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

OAB/BA 14407·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARQUES NOGUEIRA

OAB/BA 57208·CPF·Representa: Réu

JESSICA CHAVES RABELO

OAB/BA 72307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de JOSE MARCOS REIS DO CARMO e MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

28/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JOSE MARCOS REIS DO CARMO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 627831/2025

07/07/2025, 20:11

Protocolizada Petição 627831/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 20:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/07/2025

07/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502341760. Publicação prevista para 07/07/2025)

03/07/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 09:15

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:50

-

•26/06/2025, 12:01

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de JOSE MARCOS REIS DO CARMO e MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

28/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JOSE MARCOS REIS DO CARMO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 627831/2025

07/07/2025, 20:11

Protocolizada Petição 627831/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 20:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/07/2025

07/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502341760. Publicação prevista para 07/07/2025)

03/07/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/06/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 12:01

-

•26/06/2025, 12:01

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•26/06/2025, 12:01

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•26/06/2025, 12:01

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•26/06/2025, 12:01

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•26/06/2025, 12:00

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•26/06/2025, 12:00

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•26/06/2025, 12:00