Interdito Proibitório 0000405-79.2015.8.05.0233 - TJBA

Interdito Proibitório 0000405-79.2015.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ DA LUZ em 04/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:06

Publicado Intimação em 13/12/2024.

25/01/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 07:42

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Gilson Sena Neiva Advogado: Sidney Cavalcante Castro Torres (OAB:BA24594-A) Apelante: Jose Jorge Rangel Nascimento Advogado: Jose Wilson Moreira (OAB:BA9908-A) Advogado: Jose Wilson Moreira Junior (OAB:BA29357-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000405-79.2015.8.05.0233 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE JORGE RANGEL NASCIMENTO Advogado(s): JOSE WILSON MOREIRA, JOSE WILSON MOREIRA JUNIOR APELADO: GILSON SENA NEIVA Advogado(s):SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES ACORDÃO Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório. Contrato de Compra e Venda. Posse. Prova de turbação. Liminar confirmada. Inadimplemento alegado sem comprovação documental. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. I. Nas ações possessórias, como o interdito proibitório, discute-se apenas a posse, e não o domínio sobre o bem. II. Demonstrada a posse anterior do autor e comprovada a turbação pelo réu, é cabível a manutenção da tutela possessória. III. A alegação de inadimplemento contratual não pode, por si só, ensejar a anulação da posse, sendo necessária a comprovação dos fatos alegados. IV. Recurso de apelação desprovido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0000405-79.2015.8.05.0233 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000405-79.2015.8.05.0233, em que figuram como apelante JOSE JORGE RANGEL NASCIMENTO e como apelada GILSON SENA NEIVA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.

30/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/11/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 09:12

Documentos

Acórdão

•09/11/2024, 23:27

Despacho

•07/03/2024, 15:47

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ DA LUZ em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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