Execução Fiscal 0008977-63.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0008977-63.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:49

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de Cmr Comercio de Variedades Ltda em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de Cmr Comercio de Variedades Ltda em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cmr Comercio De Variedades Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CMR COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 0008977-63.2011.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0008977-63.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:58

Devolvidos os autos

02/11/2019, 03:15

Remessa

16/08/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 09:49

Despacho

•11/11/2024, 08:58

—

Partes do Processo(76)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Cmr Comercio de Variedades Ltda em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cmr Comercio de Variedades Ltda em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Todas as movimentações(37)