Embargos de Declaração Cível 0020505-75.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 36835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS ANTONIO FEITOSA DA SILVA

Reu

MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:37

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de Marcos Antônio Feitosa da Silva em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:53

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:55

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 19:54

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:30

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:20

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 12:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:37

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de Marcos Antônio Feitosa da Silva em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 19:54

Despacho

•20/08/2024, 13:48

20/03/2025, 14:53

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:55

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 19:54

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:30

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:20

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Marcos Antônio Feitosa da Silva em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de Marcos Antônio Feitosa da Silva em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:04

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:20

Distribuído por dependência

07/08/2024, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:01

Despacho

•19/08/2024, 11:30

Despacho

•15/08/2024, 10:34

Despacho

•12/08/2024, 15:20