Execução Fiscal 0064902-61.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.686,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAYME LORENZO OITAVEN

CPF

Reu

JAYME LORENZO OITAVEN

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064902-61.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jayme Lorenzo Oitaven Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0064902-61.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JAYME LORENZO OITAVEN DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064902-61.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/09/2020, 00:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Recebimento

05/11/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Recebimento

15/08/2017, 00:00

Publicação

27/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/08/2011, 14:13

Recebimento

02/08/2011, 14:55

Remessa

25/07/2011, 17:48

Distribuição

04/07/2011, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:07

Decisão

•10/11/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 00:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/09/2020, 00:54

SENTENÇA

•19/09/2020, 00:53

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 09:00

Despacho

•31/08/2017, 12:32

Sentença

•14/07/2017, 17:07